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Os serviços de construção prestados pela Ecoimport Wood incluem garantia estrutural de 10 anos sobre a casa entregue, nos termos legais aplicáveis à empreitada de obra (arts. 1225.º e ss. do Código Civil e regime do consumidor).
Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017 de 21 de junho, temos disponível Livro de Reclamações electrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
Sendo o cliente consumidor, pode ainda recorrer, para resolução alternativa de litígios, à entidade de arbitragem de consumo territorialmente competente. Lista disponível em consumidor.gov.pt.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou execução, é competente o foro da Comarca de Faro, com renúncia expressa a qualquer outro.
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